Uma série de medidas está sendo definida para forçar os operadores de satélite a limparem seus detritos (foto: CC0 Public Domain) A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) anunciou sua primeira multa por detritos espaciais, ordenando que o provedor de televisão norte-americano Dish pague US$ 150.000 por não conseguir mover um de seus satélites

Uma série de medidas está sendo definida para forçar os operadores de satélite a limparem seus detritos (foto: CC0 Public Domain)

A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) anunciou sua primeira multa por detritos espaciais, ordenando que o provedor de televisão norte-americano Dish pague US$ 150.000 por não conseguir mover um de seus satélites para uma órbita segura. O que isso significa para o mundo?

“Este é definitivamente um momento muito importante e simbólico para a luta contra os escombros”, disse Michelle Hanlon, professora de direito da Universidade do Mississippi. O caso é um precedente no combate ao lixo espacial, mas não diz respeito apenas aos provedores de televisão. Muitas outras indústrias poderão ser afectadas, incluindo os fornecedores de previsões meteorológicas e os operadores de redes de Internet via satélite. Agora eles têm motivos para temer que sua reputação seja manchada.

Embora a multa de US$ 150.000 da FCC fosse de natureza modesta, ela ainda reduziu mais de 13% o preço das ações da Dish, reduzindo a capitalização de mercado da empresa. Quem iria querer sofrer tal destino?

Um impulso para um mercado ainda modesto

Por outro lado, medidas para penalizar os operadores de redes de satélite poderiam ajudar a dar nova vida ao ainda modesto mercado de serviços comerciais de remoção de detritos espaciais. A multa essencialmente impõe um preço – US$ 150 mil – a empresas como a Astroscale, no Japão, e a ClearSpace, na Suíça, para que procurem fornecer serviços que utilizem espaçonaves menores para se aproximar de satélites ou foguetes mortos e puxá-los de volta ao espaço.

“É uma questão realmente interessante – que efeito uma multa desta magnitude terá no mercado de serviços ativos de remoção de detritos”, disse Christopher Newman, advogado da Universidade de Northumbria, no Reino Unido.

Carregar satélites também é uma opção que pode ser desenvolvida. Em 2021, a empresa aeroespacial americana Northrop Grumman reabasteceu um satélite em órbita geoestacionária para prolongar sua vida útil – e isso aconteceu pela primeira vez.

Newman diz que as empresas de remoção de lixo espacial até agora tiveram dificuldade em encontrar clientes dispostos a pagar. Mas agora a ação contra Dish pode mudar o quadro. “As empresas já estão cientes de que serão responsabilizadas pelo não cumprimento das licenças”, afirma. “Portanto, isso deve estimular uma discussão entre as duas indústrias.”

Regulamentos em andamento

Hoje, existem mais de 8.000 satélites ativos em órbita ao redor da Terra, quase 2.000 satélites mortos e centenas de foguetes vazios. Gerenciar esses objetos e prevenir colisões é uma tarefa enorme que se torna cada vez mais difícil à medida que o número de satélites cresce rapidamente. O agravamento da situação deve-se em grande parte às megaconstelações de centenas ou milhares de satélites de empresas como a SpaceX e a Amazon, concebidos para transmitir Internet para todos os cantos do globo.

“A densidade de satélites que se movem a alguns quilómetros por segundo é muito elevada”, diz Samantha Lawler, astrónoma da Universidade de Regina, no Canadá. “Se houver uma colisão orbital, poderemos perder a capacidade de usar a órbita baixa da Terra.”

Embora não existam leis oficiais sobre a limpeza de lixo espacial em nenhum país, cada vez mais reguladores nacionais estão a aprovar o lançamento de satélites e começam a pensar em directrizes para evitar que os detritos espaciais fiquem desordenados.

Há também aspectos mais interessantes nesta nova trama que ainda não observamos. A FCC agora tem uma regra de cinco anos para remover satélites da órbita baixa da Terra – aqueles a menos de 2.000 quilômetros acima da superfície do planeta. Isso deve acontecer após o término da missão. Para satélites em órbitas mais altas, tal remoção nem sempre é possível.

Responsabilidade das empresas

O satélite da Dish, chamado EchoStar-7 e lançado em 2002, estava em órbita geoestacionária a cerca de 35 mil quilómetros acima da superfície da Terra. Em 2012, a Dish acertou com a FCC um plano para mover o satélite 300 quilômetros mais alto, para a chamada “órbita cemitério”. Porém, em 2022, a Dish revelou que o satélite só tinha combustível para 122 km. elevação. Isso resultou em um acordo negociado com a FCC.

Esse detalhe, aparentemente insignificante, também traz uma mensagem importante. Este é um reconhecimento da responsabilidade da empresa. O descumprimento do acordo e a subsequente multa de US$ 150 mil confirmam tanto a responsabilidade quanto a gravidade do caso.

Tudo isto é uma etapa completamente nova na história dos programas espaciais, onde até agora era possível uma empresa processar outra empresa caso houvesse uma colisão de satélites no céu acima das nossas cabeças. Na verdade, não faltam tais eventos.

Em 1978, o Canadá decidiu processar a Rússia pelos destroços que caíram no seu território a partir de um satélite movido a energia nuclear, acabando por chegar a um acordo com mais de 2 milhões de dólares. Em 1979, a cidade australiana de Esperance multou a NASA em US$ 400, de brincadeira, depois que pedaços da estação espacial Skylab caíram na região. Em 2018, a startup americana Swarm Technologies foi multada em US$ 900 mil pela FCC por lançar satélites sem permissão.

Existem outras medidas que em breve poderemos ver em ação. É possível que, se uma empresa não recolher os seus detritos espaciais, não consiga obter aprovação para lançar satélites durante vários anos, salienta Hanlon. Em breve poderemos ver medidas semelhantes também no espaço.”

Atualizado em by Margarete Buresh
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